DETRAN abre concurso para níveis médio e superior! Até R$ 2.729,76

Departamento Estadual de Trânsito faz saber aos interessados a abertura de novo edital de processo seletivo para preenchimento de 49 vagas e cadastro reserva em cargos de ensino médio e superior sob Regime Especial de Direito Administrativo  (REDA).

O DETRAN oferece salários entre R$ 2.063,92 e R$ 2.729,76, por jornadas de trabalho de 40 horas semanais.Os contratos iniciais serão assinados por até 02 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, totalizando até 4 anos de vínculo.

Para nível médio, o edital conta com 10 vagas de Técnico de Nível Médio/Assistente de Atividades Administrativas com salário de R$ 2.063,92, já incluso gratificações. As atribuições do cargo são atuar atendimento ao usuário, na triagem do serviço e encaminhamento devido; bem como controle e organização de material.

Para nível superior, são 39 vagas, distribuídas em cargos de Técnico de Nível Superior/ Administração (2 vagas), Técnico de Nível Superior/Comunicação Social (1 vaga), Técnico de Nível Superior/Contabilidade (2 vagas) e Técnico de Nível Superior/Direito (34 vagas). O salário chega a R$ 2.729,76. Além disso, os profissionais contam com auxílio refeição de R$ 12,00 por dia trabalhado e auxílio transporte. As vagas são apenas para lotação na capital do estado, Salvador (BA).

Inscrição e Etapas

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 08 horas do dia 17 de fevereiro e 23 horas e 59 minutos do dia 01 de março de 2020, no endereço eletrônico oficial da Secretaria (selecao.ba.gov.br). Não haverá taxa de inscrição para participar do certame.

O certame vai contar com avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório, para aferir o perfil do candidato a partir do nível de escolaridade, conhecimentos específicos e experiência profissional, devidamente comprovados.

As avaliações serão realizadas entre 02 e 09 de março. Serão avaliados tempo de experiência profissional no cargo, assim como cursos Sequenciais, de Extensão, Pós graduação ou aperfeiçoamento/Capacitação, além de Curso de Informática.

O resultado final será divulgado no dia 31 de março de 2020 no Diário Oficial do estado da Bahia e no site www.detran.ba.gov.br.

Validade

A validade da seleção será de 12 meses, a contar da data da publicação da sua homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.

Por: Jôsy Souza/Mídia Regional

ASCOM

Apesar de decisão, Detran-BA confirma implantação da placa Mercosul nesta quinta

Após a Justiça determinar a suspensão de uma portaria do Detran-BA que disciplina normas complementares para a utilização da placa Mercosul na Bahia (veja aqui), o órgão de trânsito confirmou nesta quarta-feira (26) a implantação da placa Mercosul, em território baiano, nesta quinta (27).

Em nota, o Detran-BA declarou que o Estado decidiu pela revogação da portaria suspendida pela Justiça. A novidade será publicada no Diário Oficial. A Secretaria da Administração justifica que fica valendo apenas as normas do Denatran (órgão do governo federal), que regulamenta através de resoluções todo o processo.

O sistema do Detran-BA é interligado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que finalizou a sincronização sistêmica na tarde desta quarta-feira (26). A troca de placas foi determinada pelo Denatran para ser aplicada em todos os estados, com o objetivo de oferecer mais segurança aos proprietários de veículos.

Justiça determina que Detran-BA suspenda implantação da placa Mercosul na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impôs o prazo de 24 horas para que o Detran-BA suspenda totalmente os efeitos da portaria que faz exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia. Autora da decisão, a juíza Daniela Guimarães acatou o pedido da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP) que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências feitas pela portaria 1273/2018 Detran-BA.

A juíza ainda aumentou o valor da multa diária pelo o descumprimento da decisão de R$ 5 mil para R$ 20 mil, respeitando o limite de R$ 200 mil. A decisão pede ainda que o Ministério Público Estadual apure atos de improbidade administrativa, já que uma decisão anterior não estava sendo cumprida.

No último dia 30 de novembro, a decisão suspendeu a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido também foi feito pela ABEEP, que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências. As promotoras ainda afirmam que ainda há fortes indícios de prática de improbidade e que o cadastramento feito em portaria que não atende as especificações do sistema de identificação de placas Mercosul, constitui clara violação indireta à decisão judicial.

Após a Justiça determinar a suspensão de uma portaria do Detran que disciplina normas complementares para a utilização da placa Mercosul na Bahia, o Estado decidiu pela revogação da portaria, que será publicada no Diário Oficial de amanhã. A Secretaria da Administração justifica que fica valendo apenas as normas do Denatran (órgão do governo federal), que regulamenta através de resoluções todo o processo.