Financiamento da educação básica terá novas regras definidas pelo MEC

A intenção é melhorar os índices educacionais no ranking mundial

O Congresso Nacional receberá do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), uma proposta de alteração nas regras do financiamento da educação básica. O objetivo do MEC é aumentar a contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Em voga desde o ano de 2006, com a intenção de ser mantido em atividade até 2020, o Fundeb é, atualmente, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Os recursos são responsáveis por mais de 60% do investimento de todo ensino básico no Brasil. Tais valores são provenientes de impostos e repasses da União, estados e municípios.

No ano passado, somente a União transferiu R$ 14,3 bilhões aos estados. Informações coletadas pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015 indicam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.

O diálogo sobre a possibilidade de elevação dos repasses da União já está em debate na Câmara dos Deputados, desde a criação de uma comissão especial sobre o tema, a PEC 15/2015. O Senado também discute a pauta, por meio da implementação da PEC33/2019.

De acordo com o ministro da Educação Abraham Weintraub o intuito é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.

Por: Jôsy Souza

ASCOM

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

MEC inclui luta por democracia em novos parâmetros para educação infantil

Em meio à atual onda conservadora no país, o Ministério da Educação (MEC) atualizou os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil e incluiu, entre eles, o respeito a valores democráticos. Na versão anterior desse documento, que data de 2006, não havia sequer menção a democracia ou a valores democráticos.

Os Parâmetros têm o objetivo de estabelecer padrões de referência para a organização e o funcionamento de creches e pré-escolas no país. Antes divididos em dois volumes, eles foram agora reunidos em um só documento. A edição acaba de ser finalizada pelo MEC.

“Valores como a Democracia, a Inclusão e a Diversidade devem ser colocados em primeiro plano na educação de crianças de 0 a 5 anos, pois é nessa etapa da vida que elas constroem suas primeiras referências para esses valores”, diz trecho incluído na nova versão.

O documento destaca também a necessidade de projetos pedagógicos que atuem contra preconceitos de gênero, cor e raça, opção religiosa e voltado a pessoas com deficiência. No texto anterior, elaborado em 2006, havia referência à diversidade na família e isso foi mantido na nova redação.

Por: O Globo/Mídia Regional

Governo Temer desiste de antecipar alfabetização do 3º para o 2º ano

O Ministério da Educação do governo Temer (PMDB) decidiu rever sua decisão de antecipar o término do ciclo de alfabetização do 3º para o 2º ano do ensino fundamental. A avaliação dos alunos, porém, será feita um ano antes do fim desse prazo.

A antecipação do ciclo estava prevista na versão mais recente da nova base nacional curricular, em fase final de preparação e que servirá de referência em escolas públicas e privadas.

O texto enviado em abril pelo ministério ao Conselho Nacional de Educação, órgão que analisa políticas para a área, previa que os alunos fossem alfabetizados até o 2º ano – correspondente à idade de sete anos.

O Plano Nacional de Educação, lei com metas para a área, coloca como parâmetro o 3º ano – equivalente aos oito anos de idade.

No conselho, a proposta do ministério enfrentou resistência. Ao longo de audiências públicas, secretários de Educação municipais reclamaram que, hoje, programas federais, como o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, levam em consideração o limite de oito anos.

Alfabetização no Brasil

Como é hoje

Alfabetização deve ocorrer até o 3º ano do ensino fundamental; avaliação nacional é feita no próprio 3º ano.

O que o MEC queria

Antecipar a data-limite da alfabetização para o 2º ano do ensino fundamental.

A controvérsia

No Conselho Nacional de Educação, prefeituras reclamaram que a mudança geraria problemas como repetência.

Como vai ficar

Acordo prevê 3º ano como limite, mas escolas devem priorizar o tema nos dois primeiros anos. Exame nacional será feito no 2º ano.

Um dos relatores da base no conselho nacional, César Callegari, secretário de Educação Básica do MEC na gestão Dilma Rousseff (PT), também vem se manifestando contrário à medida.

O processo de alfabetização, diz ele, tem que levar em conta a diversidade de contextos sociais dos alunos. Crianças que têm pais mais escolarizados, por exemplo, podem ter mais facilidade.

“Tenho convicção de que o 3º ano é o melhor momento, consideradas as diferenças de amadurecimento, repertório de casa e trajetórias das crianças”, diz. “Algumas crianças podem se alfabetizar antes, mas colocar um limite precoce pode produzir um conjunto de traumas”. Há ainda o risco, afirma, de aumentar a repetência nessa faixa etária.

O o ministério insiste que ocorra ao longo do 1º e 2º ano o letramento, ou seja, a capacidade das crianças de identificar letras e ler frases curtas, por exemplo. A plena alfabetização, quando o aluno saberia, por exemplo, ler parágrafos maiores e diferenciar uma carta de um romance, ficaria para depois.

Os dados da edição mais recente do exame, aplicada em 2014 a crianças do 3º ano, mostram que apenas 78% dos alunos têm aprendizagem considerada adequada em leitura. Em relação à escrita, o índice é ainda menor, de 66%.

O resultado preocupa, porque é determinante para o desempenho em todas as outras disciplinas ao longo da vida.